Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 9m

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma 9m, operada pela 9m Inovações Tecnológicas Ltda., sediada em São Paulo, o usuário concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Este documento constitui um contrato vinculativo entre o usuário e a 9m. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma e seus serviços imediatamente.

2. Objeto e Descrição do Serviço

A 9m é uma plataforma digital dedicada ao entretenimento, funcionando como um ecossistema para a descoberta, download e distribuição de softwares e jogos eletrônicos. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Disponibilização de catálogo de softwares para download;
• Gestão de atualizações de aplicativos;
• Ferramentas de interação comunitária relacionadas a jogos;
• Distribuição de conteúdo digital de terceiros.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 9m, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser um menor devidamente autorizado por seus representantes legais, conforme a legislação brasileira. O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, exatas e atualizadas no momento do cadastro. A conta é pessoal e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela manutenção da confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

4. Regras de Conduta e Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a 9m de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou invadir os sistemas da 9m;
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Utilizar scripts automatizados para coletar informações da plataforma sem autorização;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que incite a violência.

5. Propriedade Intelectual

A marca 9m, o logotipo, o design da interface, os códigos-fonte e todo o conteúdo proprietário da 9m Inovações Tecnológicas Ltda. são protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais. O download de softwares através da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software, mas apenas uma licença de uso limitada, conforme definido pelos respectivos desenvolvedores.

6. Isenção de Responsabilidade

A 9m atua como uma plataforma de distribuição. Embora realizemos esforços para garantir a segurança dos arquivos, não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso de softwares de terceiros, bugs, incompatibilidades de hardware ou perda de dados. A plataforma é fornecida 'como está' e 'conforme disponível', sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a um propósito específico.

7. Modificações nos Termos

A 9m Inovações Tecnológicas Ltda. reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso após tais alterações implica na aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A 9m poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos ou por determinação judicial.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.